Oportunidade de Diversidade no TJ-SP: A Luta por Representatividade Racial

A recente abertura de três vagas para advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reacendeu debates fundamentais sobre a diversidade racial no Judiciário. Entidades que atuam na promoção da igualdade racial, como a Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra), estão exigindo ações mais efetivas para garantir representatividade.

Uma Chamada à Ação da OAB-SP

Embora a Anan reconheça que houve avanços recentes, a associação pediu uma postura proativa da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo). O objetivo: que pelo menos uma das novas vagas seja ocupada por um advogado negro.

Sugestão de Listas Sêxtuplas por Viés Racial

A proposta da Anan é a formação de três listas sêxtuplas: duas compostas por um mix de candidatos brancos e uma terceira exclusivamente com advogados negros. Essa estratégia garantiria que ao menos uma vaga fosse preenchida por um representante da população negra.

Contexto das Vagas e Procedimentos

Essa solicitação é fundamentada em um edital publicado em abril, que visa preencher as vagas deixadas por desembargadores aposentados. O edital em questão cumpre uma resolução assinada pelo presidente da OAB-SP que estabelece que 50% dos candidatos nas listas sêxtuplas devem ser mulheres e, pelo menos, 30% devem ser negros.

A Importância de Garantir a Diversidade

Em uma carta aberta, a Anan defendeu que uma lista composta apenas por pessoas negras poderia ser um passo decisivo em direção à verdadeira diversidade no tribunal. O presidente da entidade, Estevão Silva, argumentou que essa medida é essencial para garantir a igualdade racial no sistema judiciário, conforme previsto em resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dados Preocupantes

Os dados são alarmantes: apenas 7 de 389 desembargadores no TJ-SP se identificam como negros, o que representa uma triste proporção de apenas 1,8%. Essa realidade é notavelmente desproporcional em relação à população de São Paulo, onde 41% se declaram preta ou parda, segundo o Censo 2022.

Rejeição da Proposta pela OAB-SP

Infelizmente, a proposta de uma lista exclusivamente negra foi rejeitada por Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, que argumentou que isso poderia levantar questões sobre a constitucionalidade da medida. A Anan, no entanto, contesta essa visão, citando decisões recentes do STF que apoiaram a formação de listas específicas para mulheres.

Expectativas Futuras

Estevão Silva expressou esperança de que a OAB-SP possa reavaliar sua decisão, especialmente dado o fato incomum de haver três vagas disponíveis ao mesmo tempo. Tainah Pereira, coordenadora política do MND (Mulheres Negras Decidem), reforçou que a medida é válida e necessária em um contexto onde as conquistas em ações afirmativas ainda são insuficientes para combater as desigualdades.

Em Busca de Respostas

A OAB-SP não abordou diretamente o pedido da Anan e se limitou a afirmar que a diversidade é um pilar institucional. Tanto o TJ-SP quanto o governo de São Paulo foram questionados sobre se considerarão critérios raciais na escolha dos novos integrantes, mas não forneceram respostas concretas.

A Relevância da Proposta

Douglas Leite, professor da Faculdade de Direito da UFF, avaliou a proposta da Anan como constitucional e crucial, sublinhando que a inserção de negros em várias esferas, incluindo o Judiciário, ainda enfrenta barreiras significativas.

A discussão sobre diversidade racial é mais que necessária; é uma questão de justiça. Neste momento único de oportunidades, a sociedade aguarda um comprometimento genuíno com a diversidade.