Falhas no Plano Plurianual 2024-2027: O que diz o TCU?

Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) destacou falhas significativas no cumprimento das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O estudo abrangeu dez programas que representam 72,5% do Orçamento da União e revelou um desempenho abaixo do esperado em áreas cruciais como infraestrutura, Previdência, saúde e educação.

Conforme dados obtidos pelo Estadão e divulgados nesta segunda-feira (30), o único programa que atingiu todas as metas estabelecidas foi o Bolsa Família, um dos principais pilares do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato.

Fatores que Contribuem para as Falhas

De acordo com o ministro Jhonatan de Jesus, o relatório identifica diversas restrições institucionais que impactaram os programas, como a falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas na articulação federativa. Estes fatores, embora válidos, revelam um padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação.

As consequências dessas falhas incluem obras paralisadas, excessos de prazos na análise de benefícios e metas abandonadas logo no primeiro ano do PPA.

Desempenho Preocupante nas Áreas Prioritárias

O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece as metas e os investimentos da administração pública por quatro anos. O TCU avaliou exclusivamente o primeiro ano do plano e encontrou um padrão preocupante de descumprimento, que pode comprometer a realização dos resultados planejados.

Alguns ministérios reconhecem as dificuldades atuais, citando questões orçamentárias e problemas herdados do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), uma narrativa frequentemente usada por Lula em seus discursos.

Críticas e Desafios Estruturais

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) justificou que esses desafios são estruturais, resultando de anos de precarização das capacidades estatais, e acrescentou que o governo está comprometido com a reconstrução dessas capacidades.

Na área de transportes, as falhas são particularmente notórias, com atrasos persistentes em obras de rodovias e ferrovias. O Ministério dos Transportes também atribui a situação à gestão anterior e à complexidade dos projetos.

Outro ponto crítico identificado foi na área de mineração, onde a meta de reduzir em 10% o nível de emergência das barragens acabou resultando em um aumento de 14%. Para o TCU, isso representa um risco para a meta de tornar o setor “sustentável e seguro” até 2027.

Previdência, Saúde e Educação: Setores em Alerta

Na Previdência, o TCU observou que o tempo de concessão de benefícios ultrapassou em 126,7% a meta, enquanto as perícias médicas estavam atrasadas em 110%. Apesar dos R$ 916,3 bilhões desembolsados, a falta de indicadores claros dificultou a mensuração do desempenho.

Na educação, o ensino infantil não atingiu a meta de atendimento de 42% para crianças de zero a três anos, alcançando apenas 37,3%. No ensino médio, os índices permanecem abaixo do esperado, e a falta de conectividade nas escolas afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste.

Finalmente, na saúde, o governo prometeu aumentar em 60% a cobertura de saúde bucal, mas atingiu apenas 45%, atribuída a mudanças metodológicas. O ministério se comprometeu a revisar suas estratégias de avaliação contínua.

Conclusão

As falhas no cumprimento das metas do PPA 2024-2027, conforme destacado pelo TCU, exigem atenção urgente. É crucial que o governo trabalhe em estreita colaboração com os órgãos responsáveis para melhorar a execução dos programas, garantindo que as promessas feitas à população se tornem realidade.