Troca de Tornozeleira Eletrônica de Roberto Jefferson Autorizada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a aprovação para a troca da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão ocorreu após um pedido formal dos advogados, que justificaram a solicitação alegando o estado de saúde debilitado de Jefferson.

Contexto de Saúde de Jefferson

Roberto Jefferson foi preso em regime fechado em outubro de 2022 e, desde agosto de 2023, estava internado em um hospital particular no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde. Em uma decisão anterior, em 10 de maio, Moraes já havia autorizado que Jefferson cumprisse sua pena em prisão domiciliar.

Pedido de Troca da Tornozeleira

Em 30 de junho, a defesa de Jefferson solicitou ao STF que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviasse uma equipe de monitoramento eletrônico até a casa do ex-deputado. O motivo? A tornozeleira estava apertando seu pé, o que poderia prejudicar ainda mais sua saúde, já comprometida.

Decisões e Restrições

Na decisão que liberou Jefferson da prisão, Moraes estabeleceu que ele deveria continuar a usar a tornozeleira eletrônica e afirmou que seu passaporte seria apreendido. Além disso, o ex-congressista está sob várias restrições: ele não pode sair do país, utilizar redes sociais, dar entrevistas ou receber visitas, exceto de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas.

Histórico da Prisão

Jefferson foi inicialmente preso em agosto de 2021, após incitar atos antidemocráticos contra o STF. Recebeu o direito à prisão domiciliar em janeiro de 2022, mas foi levado de volta ao regime fechado em outubro de 2022, devido ao descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar.

Relatórios Médicos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que o hospital onde Jefferson estava internado havia enviado relatórios médicos detalhando seu estado de saúde como grave, o que justificou a flexibilização do regime de custódia.