A Importância da Magistratura da Bahia na Independência do Brasil

A magistratura desempenhou um papel vital como intermediária entre as elites da Bahia e o príncipe regente, dom Pedro de Alcântara, na consolidação da Independência do Brasil. Este processo, que teve início na Bahia, foi marcado por conflitos armados que completaram 202 anos desde seu encerramento.

O Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil

Em 16 de fevereiro de 1822, Salvador se viu imersa em tensões que precederiam os primeiros conflitos. Dom Pedro estabeleceu o Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil, encarregando-o de aconselhar o imperador, revisar projetos de reforma administrativa e proteger os interesses das províncias.

O desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim foi escolhido para executar o decreto. Ele era um magistrado de confiança das elites baianas, e sua missão era assegurar que a Bahia fosse a primeira província a indicar um procurador, um passo estratégico para dom Pedro.

Inclusão e Políticas de Dom Pedro

Essa decisão reflete a determinação de dom Pedro em garantir a adesão dos magistrados do Tribunal da Relação da Bahia e do procurador dos feitos da Coroa, destacando a importância da Bahia em seu projeto político para a independência nacional.

Essas revelações fazem parte da Nota Técnica sobre a Participação do Ministério Público do Estado da Bahia, elaborada a pedido do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico do Ministério Público da Bahia, sob a coordenação do promotor Alan Cedraz Carneiro Santiago.

Novas Pesquisas e Descobertas

Iniciativas de pesquisa adicionais visam mapear, pela primeira vez, a atuação jurídica e politicamente ambígua do procurador dos feitos da Coroa. Estudos preliminares indicam que ele, apesar de proteger interesses da elite escravista, também trabalhou para a dignidade humana, garantindo demandas de cidadania e direitos para as populações escravizadas, libertas, pobres e indígenas.

Por exemplo, em fevereiro de 1821, o desembargador Luiz Manoel de Moura Cabral revelou as condições sub-humanas enfrentadas por prisioneiros políticos da Revolução Pernambucana de 1817. Sua intervenção foi crucial para terminar com as torturas e assegurar a libertação de muitos prisioneiros injustamente encarcerados.

A Liderança de Moura Cabral

Devido ao seu papel significativo, Moura Cabral foi designado para presidir a segunda Junta Governativa da Bahia, instalada em 31 de janeiro de 1822. Sua liderança foi essencial para unir a elite baiana à causa da independência, culminando na assinatura do manifesto “Brasileiros” por dom Pedro em 1º de agosto de 1822.

No manifesto, dom Pedro convocou todos os brasileiros para defender a causa da liberdade: “Não é a causa de uma província; é a causa do Brasil que se defende na Primogênita de Cabral”. Esse momento é considerado o embrião da Independência, que se concretizou em 2 de julho de 1823.