O vencedor do concurso, Rafael Campos Soares da Fonseca, é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Durante o processo, Rafael utilizou 24 das 152 páginas do seu memorial para incluir “cartas de recomendação” de proeminentes figuras do Judiciário, como os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli, além do PGR Paulo Gonet e outros ministros do STJ.

Suspicionando a Legalidade

Uma das cartas de recomendação, escrita pelo ministro Edson Fachin, elogiava o potencial do Professor Rafael Fonseca para agregar à Faculdade de Direito da USP. No entanto, surgiu uma questão importante: o edital do concurso não previa a aceitação de tais documentos. Essa situação levantou suspeitas de que as cartas poderiam ter o intuito de constranger a banca examinadora.

Após reclamações de uma candidata, o professor Elival da Silva Ramos, da USP, elaborou um parecer sugerindo a anulação do concurso e a convocação de um novo edital. O parecer foi apresentado recentemente, e a congregação da Faculdade de Direito se reuniu para discutir a questão. Contudo, um professor pediu um “vista” ao processo, o que adiou a decisão para o final de junho.

O Que Diz o Parecer?

No documento, o professor Elival Ramos destaca que as cartas representam “recomendações autênticas à Comissão Julgadora em relação ao resultado final do concurso”. Ele enfatiza que:

“Não resta a menor dúvida da incompatibilidade entre a finalidade dos memoriais de concurso, que devem se limitar à descrição objetiva de títulos e atividades indicativas do mérito dos candidatos, e as sobreditas ‘Cartas de Referência Profissional’.”

De acordo com o professor, essa interferência resulta em “insanável nulidade procedimental”, uma vez que viola o princípio de impessoalidade que rege os concursos públicos. Ele pede não apenas a anulação do concurso atual e a publicação de um novo edital, mas também que futuramente sejam explicitamente proibidas as cartas de recomendação.