Nova Resolução do Governo de São Paulo: Demissão de Professores Temporários com 5% de Faltas Injustificadas
O governo de Tarcísio de Freitas, do Partido Republicanos, anunciou uma mudança significativa nas regras que regem os contratos de professores temporários em São Paulo. A nova resolução, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27), estabelece que esses profissionais serão demitidos caso ultrapassem 5% de faltas injustificadas.
Mudanças nas Regras de Faltas
Anteriormente, a penalidade para faltas injustificadas consistia apenas em desconto salarial. Agora, os educadores que não justifiquem suas ausências em relação à carga horária mensal perderão o contrato e estarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo.
Reação dos Sindicatos e Parlamentares
A Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), o principal sindicato da classe, criticou veementemente a nova resolução, chamando-a de abusiva. Seguindo essa linha, parlamentares do PSOL apresentaram uma representação ao Ministério Público, argumentando que a medida viola direitos trabalhistas fundamentais.
De acordo com a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi, “a penalidade de extinção do contrato, especialmente para ausências menores, deve ser proporcional à infração”.
Justificativa da Secretaria Estadual de Educação
A Secretaria Estadual de Educação, chefiada pelo empresário Renato Feder, justificou que a medida visa combater as faltas injustificadas. Segundo a pasta, no primeiro semestre de 2025, 14,3% das aulas não foram ministradas devido à ausência de professores. Vale notar que, do total de faltas, apenas 33,9% foram consideradas injustificadas, ou seja, sem atestados médicos ou licenças adequadas.
Impactos e Custos
A Secretaria destaca que essas faltas têm consequências diretas na qualidade do ensino e onerosas no aspecto financeiro. Entre fevereiro e abril, o Estado gastou R$ 33,9 milhões com a contratação de professores temporários para cobrir essas ausências.
Críticas em Relação às Condições de Trabalho
Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, afirma que a medida é mera punição e ignora as condições desafiadoras que muitos professores enfrentam. “Os professores estão adoecidos com as condições que têm para trabalhar, com turmas lotadas, excesso de cobrança e falta de profissionais nas escolas,” diz ela.
Crescimento da Contratação de Professores Temporários
São Paulo abriga a maior rede de ensino do Brasil e apresenta uma crescente proporção de professores temporários. Em 2023, essa percentagem era de 50,7%, subindo para 52,6% no ano seguinte, conforme dados do Censo Escolar. Feder reconheceu que a quantidade de professores temporários é maior do que desejável, mas não apresentou planos concretos para mudar essa situação.
Conclusão
A nova resolução promovida pelo governo Tarcísio de Freitas levanta questões importantes sobre as condições de trabalho dos professores e o impacto sobre a qualidade da educação em São Paulo. Enquanto o governo defende medidas para melhorar a assiduidade, educadores e sindicatos argumentam que a solução deve considerar as circunstâncias que levam às faltas. O debate está apenas começando e a maneira como essas questões serão tratadas nos próximos meses será crucial para o futuro da educação no estado.
Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/educacao/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/06/governo-tarcisio-muda-regra-para-demitir-professor-temporario-com-falta-injustificada.shtml
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