Novas Regras do MEC: A Era dos Cursos Superiores a Distância e a Exclusão da Medicina
O cenário da educação superior no Brasil sofreu mudanças significativas com as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A recente portaria, decreto nº 12.456/2025, determina que cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia não poderão ser oferecidos na modalidade totalmente online (Educação a Distância – EAD).
O que Mudou?
Novos Formatos de Cursos Superiores
Com a nova regulamentação, o MEC introduziu três formatos distintos para a oferta de cursos:
- Presenciais: Mínimo de 70% de atividades presenciais.
- Semipresenciais: Até 50% das aulas podem ser EAD, com 30% a 40% de aulas presenciais, de acordo com a área.
- Educação a Distância (EAD): Até 80% online, com 20% de carga horária obrigatória presencial.
Contudo, as graduações em Medicina continuarão sendo predominantemente presenciais, uma característica vital para a formação adequada na área da saúde.
O Caso da Enfermagem
Segundo a secretária de Regulação do MEC, Marta Abramo, a Enfermagem foi a única área da saúde que experimentou turmas EAD, mas apenas para alunos já matriculados antes do novo decreto. Esses estudantes poderão finalizar seus cursos no modelo que iniciaram, mesmo que o tempo se estenda além dos dois anos concedidos às instituições para se ajustar às novas normas.
Por que o Curso de Medicina Não Pode Ser EAD?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) rejeitam a ideia de cursos médicos a distância, pois a formação requer prática clínica efetiva, interação com pacientes e acesso a laboratórios equipados.
Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), reforça a posição: “A natureza prática da formação exige atividades presenciais robustas. A tecnologia pode complementar, mas não substituir o ensino médico”.
Marta Abramo complementa: “A medicina tem um tratamento mais rigoroso e não pode ser introduzida nenhuma carga horária a distância”. Portanto, enquanto outras áreas como Educação Física, Nutrição e Fisioterapia podem adotar um formato semipresencial, licenciaturas exigem 50% de carga horária presencial conforme as diretrizes anteriores do MEC.
O Futuro da Educação na Saúde
Com as novas normas, as instituições de ensino têm um prazo de dois anos para se adaptar. É crucial que os estudantes que desejam seguir carreira em áreas da saúde fiquem atentos, pois nenhum diploma 100% online será emitido para esses cursos.
Conclusão
A medida do MEC reflete uma preocupação crescente com a qualidade da formação na saúde, assegurando que a prática e o contato humano não sejam deixados de lado. Essa transição é um passo importante para garantir que os futuros profissionais estejam plenamente preparados para os desafios do mercado de trabalho.
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Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/cursos-medicina-brasil-o-que-mudou-novas-regras-ead/
Jornalista e redator apaixonado por informação e conhecimento. Atua na produção de conteúdos para o RSS Viral, abordando temas como política, economia, esportes, turismo e educação, sempre com responsabilidade e compromisso com a verdade.
