Polêmica sobre a Educação Especial no Paraná: Entenda a ADI 7796
Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona um debate acalorado entre famílias, educadores e instituições de educação especial no Paraná. A ADI 7796, questionada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, desafia a legalidade de duas leis estaduais: a Lei 17.656/2013, conhecida como “Todos Iguais pela Educação”, e a Lei 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Lei em Questão
Essas normativas asseguram o repasse de recursos públicos para escolas especializadas, como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Segundo a federação, essas leis promovem um modelo educacional excludente, em desacordo com a política nacional de inclusão defendida pelo governo federal, que prioriza a matrícula de alunos com deficiência nas escolas regulares. No entanto, essa perspectiva ignora a complexidade do atendimento especializado, fundamental para muitos alunos.
Impacto nas Apaes e as Famílias
A possível derrubada dessas leis gera apreensão em instituições como as Apaes. Cláudia Valéria Kossatz Lopes e Silva, diretora da Apae de Paranaguá, destaca: “Atendemos 457 alunos com necessidades específicas, oferecendo um atendimento estruturado, equipe multidisciplinar e um plano individualizado. Esse suporte não é um privilégio, mas um direito!”
A Inclusão Total: Um Debate Necessário
Especialistas também questionam a ideia da “inclusão total”. O professor Lucelmo Lacerda, com doutorado em Educação, afirma que não há evidências científicas que sustentem a matrícula exclusiva em escolas regulares para todos os estudantes com deficiência. “A inclusão total não é uma abordagem adotada por países desenvolvidos, que reconhecem a importância de arranjos educacionais variados, incluindo escolas e salas especializadas.”
Consequências da Ação Direta
Os defensores da educação especial enfatizam que o fim das Apaes sobrecarregaria a rede comum de ensino, que muitas vezes não possui a infraestrutura necessária para atender essa demanda. O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) salientou que as leis em questão garantem mais de R$ 500 milhões anuais para as escolas especializadas, elaboradas com base nas necessidades reais das famílias.
“Se o STF julgar procedente a ADI, teremos um cenário devastador: fechamento de escolas, famílias desassistidas e um colapso na rede comum,” alertou Bazana.
A Voz das Famílias
Queixas como as de Marlene da Cruz Casagrande, mãe de um aluno da Apae, ilustram o impacto direto que essa situação pode gerar: “Se as Apaes forem enfraquecidas, muitos filhos ficarão sem apoio e perderão o que conquistaram.” Para os defensores das Apaes, o fechamento dessas instituições seria uma forma de exclusão para aqueles que mais precisam de apoio especializado.
“Fechar as escolas especializadas é uma forma de excluir quem mais precisa delas,” conclui Cláudia Valéria.
Conclusão
A discussão sobre a ADI 7796 revela um conflito entre diferentes visões sobre inclusão e educação. Enquanto alguns defendem a inclusão total, outros ressaltam a importância do atendimento especializado e da escolha das famílias. O futuro da educação especial no Paraná permanece incerto, e o resultado dessa ação no STF poderá definir o caminho para muitas crianças e suas famílias.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-acao-contesta-repasses-apaes-inclusao-total/
Jornalista e redator apaixonado por informação e conhecimento. Atua na produção de conteúdos para o RSS Viral, abordando temas como política, economia, esportes, turismo e educação, sempre com responsabilidade e compromisso com a verdade.
