Entenda a Decisão

A decisão de Moraes foi motivada pelo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou que a Corte examinasse a prerrogativa do presidente em aumentar o imposto. Com isso, tanto o decreto do governo que propunha o aumento das alíquotas do IOF quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição, que derrubou o ato governamental, perderam eficácia.

“Existindo fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão dos decretos impugnados, concedo a medida cautelar para suspender os efeitos dos decretos presidenciais e o Decreto Legislativo.” – Alexandre de Moraes

Motivações da Medida

O ministro alegou que ambos os decretos poderiam estar em desacordo com a Constituição. Ele destacou que a elevação do imposto pelo Executivo e a ação do Legislativo contra esta prerrogativa geraram um conflito prejudicial.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos,” apontou Moraes.

Papel do STF na Questão

Moraes enfatizou a necessidade da atuação do STF para garantir a validade constitucional sobre as ações realizadas pelos dois Poderes. Ele afirma que a Corte deve intervir em conflitos graves entre o Executivo e o Legislativo com base na interpretação do texto constitucional.

Audiência de Conciliação

A audiência de conciliação ocorrerá no próprio STF, contando com representantes do governo, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Após esta reunião, a continuidade da medida liminar será avaliada.

Reação Política

Após a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a suspensão do decreto do governo, afirmando que a decisão do ministro atendeu a um “desejo da maioria da Câmara e da sociedade”. No entanto, o governo enfrentou resistência por parte de parlamentares, sinalizando uma intensificação da crise nas relações com o Legislativo.

Além disso, a decisão resultou em uma onda de críticas nas redes sociais, especialmente por parte de grupos de esquerda direcionadas aos deputados e senadores. Como resposta, figuras políticas como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram interesse em diminuir a tensão.