De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), foram avaliadas medidas judiciais após a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que teve 383 votos a favor, sendo 242 de deputados pertencentes a partidos com representação no governo, como União Brasil, PSB, PP e MDB.

O Impacto da Derrota no IOF

Após a aprovação na Câmara, o PDL foi também aprovado no Senado de forma simbólica, sem necessidade de votos nominais. Apenas a bancada do PT e o senador Weverton (PDT) se posicionaram contra a proposta.

O cientista político Juan Carlos Arruda aponta que a derrota vai além de uma questão isolada, evidenciando o desmonte da base parlamentar de Lula. “Os votos a favor vieram de partidos que controlam 14 ministérios, mas o governo não consegue transformar essa estrutura em apoio nas votações”, afirmou.

Relação entre Executivo e Legislativo

O recurso ao Judiciário gerou insatisfação entre os parlamentares da base, que veem isso como um agravamento do conflito entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que não houve traição ao governo, mas sim um reconhecimento da dificuldade em aprovar a medida do IOF.

Adicionalmente, a judicialização do caso poderá empurrar mais parlamentares em direção à oposição, segundo o cientista político Elton Gomes.

Acúmulo de Derrotas em Menos de Duas Semanas

A votação do IOF não foi um caso isolado, mas sim parte de um padrão de derrotas do governo. Em 17 de junho, o Congresso derrubou 11 vetos presidenciais em matérias cruciais. A devolução de dispositivos de subsídios gerou preocupações sobre o impacto fiscal, estimado em até R$ 197 bilhões até 2050.

Incrivelmente, até mesmo deputados do PT se posicionaram contra os vetos, evidenciando a insatisfação dentro da própria base aliada.

A Insatisfação com Emendas

A insatisfação com a liberação das emendas parlamentares é um fator central por trás das derrotas recentes. Muitos parlamentares do Centrão e da base do governo expressam descontentamento com a postura do governo em relação aos recursos destinados a eles.

Mesmo após o empenho de R$ 1,72 bilhões em emendas parlamentares, isso não foi suficiente para mudar o resultado da votação do IOF, demonstrando uma desconexão significativa entre o Executivo e o Legislativo.

Discurso de “Ricos vs Pobres”

O governo tem tentado moldar uma narrativa de que o Congresso defende os interesses dos ricos, enquanto ele se posiciona ao lado dos mais pobres. A deputada Érica Kokay argumentou que a aprovação do PDL é uma tentativa de proteção a grandes fortunas.

O cientista político Paulo Kramer observou que a esquerda continuará a explorar divisões sociais como estratégia de mobilização.