A Judicialização do IOF e a Crise Política no Governo Lula
A recente decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revela a crescente dependência do Executivo em relação ao Judiciário. Essa ação, contrária à decisão do Congresso, intensificou o deteriorado relacionamento do governo com seus parlamentares, com a oposição declarando “guerra” à administração Lula.
O Recurso da AGU
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a intenção de recorrer ao STF. A tentativa de reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF evidenciou a fragilidade política do governo. O cientista político Paulo Kramer, da Kramer Consultoria, destaca que essa manobra é um reflexo da desidratação da popularidade do governo, que se vê cada vez mais refém da intervenção judicial.
A reação da oposição não foi menos incisiva. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder do bloco opositor na Câmara, classificou a ação como uma afronta inaceitável, argumentando que Lula busca judicializar um tema essencialmente político, ao tentar reivindicar no Judiciário o que não conseguiu no Legislativo.
A Insatisfação Crescente
Partidos do Centrão também expressaram descontentamento. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a decisão de levar o caso ao STF, sugerindo que o governo deveria priorizar o corte de gastos dada a crise fiscal. Esse episódio marcou uma rutura significativa entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a administração Lula, com Motta evitando retornar as chamadas de ministros do governo.
“Fiz uma ligação e estou aguardando o retorno. Ele tem que ficar à vontade também,” revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixando clara a tensão na comunicação entre o Executivo e o Legislativo.
Expectativas Futuras e a Reação do STF
Agora, o governo espera que, apesar do recurso, Motta possa sinalizar a reabertura do diálogo político em breve. Uma estratégia mencionada é a liberação de emendas orçamentárias para acalmar os parlamentares.
O julgamento da ação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esse desfecho poderá ser crucial, não apenas para a questão tributária, mas também para a sobrevivência política do governo Lula em um cenário de crescente insatisfação popular e dificuldades de articulação política.
Se o STF decidir a favor do governo, isso poderá perpetuar a tendência da Corte em sustentar decisões impopulares do Executivo. O cientista político Luiz Jardim observa que a percepção pública não é uma prioridade para o Judiciário, que alterna entre se considerar um guardião da lei e uma força interventora em ações de outros poderes.
A Judicialização e Seus Riscos
O analista político Luan Sperandio alerta que a judicialização do IOF pode reverter os efeitos benéficos que o governo poderia esperar. O risco de retaliações no Legislativo contra o Executivo aumenta, especialmente após essa sequência de intervenções. A próxima peça legislativa na mira dos parlamentares pode ser a Medida Provisória do Ministério da Fazenda, que busca compensar a não elevação do IOF.
A Constituição em Questão
A ação apresentada pela AGU visa assegurar a legitimidade do decreto que altera a alíquota do IOF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o objetivo não é desafiar o Congresso. Contudo, analistas jurídicos divergem, argumentando que a decisão do Legislativo de suspender um decreto executivo é um mecanismo necessário de controle entre os poderes, consubstanciando a separação entre eles.
O especialista em Direito Constitucional, Georges Humbert, nota que a alegação do governo não se sustenta, pois o aumento de arrecadação não constitui motivo legal para a alteração de alíquotas do IOF. O papel primário de criar ou aumentar impostos deve sempre recair sobre o Congresso, respeitando os processos legislativos estabelecidos.
Por fim, a advogada Vera Chemim endossa essa visão, afirmando que o Legislativo exerceu sua competência constitucional ao bloquear o decreto do governo, sem violar o princípio de separação dos poderes.
Conclusão
A situação atual ilustra como a judicialização de questões políticas pode desestabilizar ainda mais a administração de um governo, especialmente quando as relações com o Legislativo estão tensas. O desfecho deste caso no STF não apenas influenciará a política fiscal do país, mas também servirá como um indicativo da capacidade do Executivo em manter sua relevância e autoridade no cenário atual.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/iof-lula-reforca-dependencia-do-stf-para-governar-e-tensao-com-congresso-cresce/
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