Devolução de Valores do INSS: Tudo que Você Precisa Saber
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que permitirá a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Embora a decisão já tenha efeito imediato, ela ainda depende da votação dos demais ministros, prevista para agosto.
Apesar das incertezas, o governo já está se preparando para iniciar os primeiros pagamentos no dia 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os detalhes sobre o cronograma e a forma de pagamento ainda não foram anunciados.
Quem Pode Receber?
Entre 2020 e 2025, aproximadamente 9 milhões de beneficiários do INSS tiveram descontos realizados por associações, que alegavam ter autorização. No entanto, muitos desses descontos não foram reconhecidos pelos segurados. A devolução, que incluirá correção pela inflação (IPCA), será destinada apenas àqueles que contestarem os descontos e provarem que não autorizaram as cobranças.
Como Saber se Fui Afetado?
Os beneficiários podem verificar sua situação por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Aqueles que não tiveram descontos indevidos receberão a mensagem:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”
Por outro lado, quem teve desconto verá a seguinte notificação:
“Aviso importante: foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você pode informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou pelo telefone 135.”
E se Eu Não Autorizei o Desconto?
Se o beneficiário confirmar que não autorizou o desconto, poderá solicitar a devolução dos valores pelo Meu INSS ou pela central 135. O INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para provar a autorização ou devolver os valores.
Se a entidade não responder ou não apresentar documentação, ela será obrigada a ressarcir os valores ao INSS, que então repassará ao beneficiário.
Já Houve Muitas Contestações?
Sim. Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades associativas não responderam, e os beneficiários já poderão receber os valores corrigidos.
O que Acontece se a Entidade Dizer que Tinha Autorização?
Se uma associação apresentar um documento de autorização, o segurado será notificado e poderá contestar novamente, se desejar.
E se a Devolução Não for Feita?
Se a entidade não comprovar a autorização nem devolver os valores, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
Ressarcimento será Automático?
Não. A devolução só ocorrerá para quem solicitar. Além disso, quem aderir ao acordo deve abrir mão de processos judiciais já existentes contra o INSS.
Preciso Ir a uma Agência?
Não. Todo o atendimento será feito online ou por telefone 135. O INSS não está realizando ligações nem enviando SMS sobre reembolsos.
Como Acessar o Meu INSS?
Para acessar, baixe o aplicativo gratuitamente na App Store (iOS) ou na Google Play Store (Android). Em seguida, crie uma conta usando seu CPF, responda a perguntas de segurança e configure sua senha. A conta também pode ser criada através do internet banking de bancos credenciados.
O ministro enviou a decisão para referendo do plenário da corte, que deverá ser feita em uma sessão virtual após o recesso do Judiciário, previsto para 15 de agosto. Contudo, a decisão já está em vigor.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2297507/inss-vai-devolver-valores-de-descontos-aos-aposentados-como-proceder?utm_source=rss-economia&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
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