Problemas no Sistema da Dataprev Afetam Devoluções de Descontos Indevidos do INSS
Recentemente, um erro no sistema da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), levou à identificação de cadastros duplicados de aposentados que solicitaram a devolução de descontos feitos por associações e sindicatos. Essa informação foi revelada em documentos internos aos quais tivemos acesso.
Desafios Técnicos e Duplicidade de Registros
A situação se agravou desde junho, quando os técnicos da Previdência começaram a enfrentar dificuldades para filtrar adequadamente os dados. A duplicidade dos registros dos beneficiários que pediram devolução indica que alguns podem estar em situação de receber a indenização duas vezes.
Entretanto, a Dataprev assegura que essa falha é pontual e que não há risco de pagamentos duplos. De acordo com a empresa, a inconsistência se deve a um problema de integração entre suas soluções tecnológicas, mas não afetará o processamento interno de benefícios.
O Papel do INSS e Filtragem de Beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, refere-se à Dataprev como a responsável pela base de dados e pela solução dos problemas. O advogado previdenciário destaca que a complexidade da fila de devoluções é ampliada pelo desafio em filtrar beneficiários que já obtiveram ressarcimento judicial de forma anterior.
Devolução de Mensalidades em Breve
A devolução dos valores descontados indevidamente começará no dia 24 de julho. O INSS, conforme suas diretrizes, devolverá os valores que foram descontados desde março de 2020, desde que o aposentado comprove que não autorizou o desconto.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os ressarcimentos serão feitos em lotes a cada 15 dias. Estima-se que o total das devoluções possa chegar a cerca de R$ 2 bilhões, com aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários sendo potencialmente contemplados no primeiro lote.
Falhas Contínuas nos Sistemas do INSS
No entanto, o sistema do INSS tem enfrentado diversas falhas, tendo interrompido suas atividades por mais de 1.400 horas entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. Apesar disso, a Dataprev alega que essas falhas não comprometem o funcionamento do INSS.
Curiosamente, a solução tecnológica mais moderna para o cadastro dos descontos associativos foi proposta, mas a INSS optou por continuar utilizando um sistema mais antigo e vulnerável até sua descontinuação em março deste ano.
Processo de Contestação das Associações
O INSS não permite mais de um desconto por benefício, uma prática que deveria prevenir a duplicidade nos registros. As entidades têm até 15 dias úteis para contestar os beneficiários que questionam os descontos, mas investigações da Polícia Federal levantaram suspeitas sobre a autenticidade de algumas autorizações para os descontos.
Como Solicitar a Devolução?
Abaixo, um passo a passo para solicitar a devolução pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e a senha cadastrada;
- Siga para “Do que você precisa?”;
- Digite: “Consultar descontos de entidades”;
- Se houver descontos, indique se foram ou não autorizados;
Informe seu e-mail e telefone para contato:
- Declare se os dados são verdadeiros;
- Confirme clicando em “Enviar Declarações”.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2297123/erro-em-sistema-do-inss-duplica-pedidos-de-devolucao-de-mensalidades-de-aposentados?utm_source=rss-economia&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
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