O bloqueio do entregador ocorreu em 30 de abril de 2024. Ele recorreu ao aplicativo no mesmo dia, mas recebeu uma resposta negativa em 6 de maio, resultante de uma revisão automatizada.

Após uma intervenção da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, o trabalhador retornou ao serviço em fevereiro, mas, mais uma vez, enfrentou uma suspensão devido a erros no sistema de tecnologia.

Implicações da LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impõe que os colaboradores aceitem decisões automatizadas, incluindo o reconhecimento facial, o que pode gerar preocupações sobre segurança e privacidade. Embora a lei permita a coleta de biometria sem consentimento para prevenir fraudes, não caracteriza direito à revisão humana, um veto instaurado anteriormente.

Um espaço importante para reflexão é a indenização de R$ 60 mil que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou ao iFood por danos morais, levando em consideração a desigualdade racial nas falhas do sistema.

O iFood, em resposta, planeja recorrer à decisão, reiterando a importância da verificação de identidade para a segurança de seus colaboradores.

A Necessidade de Reconhecimento Facial

As empresas sustentam que o reconhecimento facial é essencial para evitar fraudes, enquanto os trabalhadores questionam a precisão dessas tecnologias, que podem resultar em erros sérios, como a suspensão indevida.

O advogado Rony Vainzof destaca que, atualmente, os trabalhadores estão quase obrigados a fornecer suas impressões faciais para assinarem contratos ou quando exigidos para a averiguação no local de trabalho.

Buscando Direitos: O Desafio Legal

A luta jurídica se intensifica, com advogados como Luara Dias enfatizando a dificuldade de provar a responsabilidade do sistema em casos de falhas. Uma recente ação demonstrou que erros na validação de biometria podem invalidar o trabalho contínuo do entregador.

Com metade de suas ações relacionadas a suspensões de motoristas de aplicativos devido a falhas de plataforma, é evidente a urgência de que as empresas provem a veracidade de suas alegações.

Diretrizes para Reduzir Conflitos

Maria Inês Restier, representante da ABRH, destaca que as queixas sobre reconhecimento facial são raras, mas ressalta a importância da implementação consciente dessa tecnologia. A empresa deve informar claramente como o sistema funcionará e quais dados serão coletados, evitando viéses raciais e assegurando a confiabilidade do serviço.