Corte de despesas devido à isenção do IOF não afetará setores sociais, afirma ministra.

Corte de despesas devido à isenção do IOF não afetará setores sociais, afirma ministra.

Governo Avalia Alternativas para Compensar Perda de Receita com IOF

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal ainda está explorando opções para compensar a perda de receita causada pela recente derrubada do decreto que aumentaria as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Embora Dweck tenha reconhecido a necessidade de contingenciar recursos do orçamento, ela garantiu que o time econômico está empenhado em evitar cortes em áreas sociais. Contudo, não foram especificados os setores onde o novo contingenciamento ocorrerá. As perdas estimadas giram em torno de R$ 12 bilhões.

Segundo a ministra, as receitas oriundas da Medida Provisória (MP) e do decreto do IOF eram cruciais. “Essa medida foi fundamental para que a gente não precisasse fazer um contingenciamento muito maior no último relatório”, afirmou Dweck durante um evento do BNDES.

Além disso, Esther Dweck revelou que um novo relatório sobre receitas e despesas será apresentado até o dia 22 de julho, já refletindo as novas estimativas sem o aumento do IOF.

A ministra enfatizou a importância de manter o equilíbrio fiscal sem comprometer programas que atendem a população mais vulnerável. Ela também descartou a possibilidade de reduzir os pisos constitucionais destinados a saúde e educação, uma alternativa que foi discutida no Congresso.

“Quando o governo corta um benefício social, ele não está cortando dele mesmo, está cortando da população. Essa talvez não seja a melhor solução”, explicou Dweck.

Reforçando o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra defendeu a justiça tributária, propondo reequilibrar a estrutura tributária do país por meio do combate a supersalários no serviço público.

Embora tenha reconhecido que algumas propostas do Executivo enfrentam resistência no Congresso, Dweck afirmou que o debate é uma parte essencial das negociações entre o Executivo e o Legislativo.

“Existe uma responsabilidade muito grande do Congresso brasileiro. O presidente Hugo Motta elencou várias medidas aprovadas. É um processo contínuo”, disse Dweck.

Um pouco antes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o governo irá recorrer à Justiça para restaurar os efeitos do decreto que aumenta o IOF, com a justificativa da prerrogativa constitucional do presidente em ajustar este tributo.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-nao-cortara-gastos-de-areas-sociais-para-compensar-derrubada-do-iof-diz-ministra/

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