INSS Anuncia Início do Ressarcimento de Descontos Irregulares aos Aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um anúncio importante nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando que iniciará o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho.

Durante uma audiência de conciliação, foi proposta uma estrutura de pagamentos que ocorrerão a cada 15 dias a partir da data estipulada. Cada lote de pagamentos deve incluir o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil.

Calendário de Pagamento

Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, o calendário definitivo de pagamento será validado pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação no STF. Waller ressaltou alguns aspectos que poderiam levar a incertezas legais, como índices de correção e prazos prescricionais, destacando a necessidade de um grande acordo para garantir uma solução definitiva para os aposentados.

O INSS confirmou que fará a devolução integral dos valores descontados. “Queremos realizar esse ressarcimento de forma rápida e eficiente”, acrescentou Waller.

Números do Ressarcimento

Cerca de 3,4 milhões de aposentados já reconheceram os descontos irregulares após serem notificações do INSS. Essa audiência de conciliação foi convocada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ressarcimento fosse avaliado pelo STF.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli suspendeu a prescrição das ações na Justiça relacionadas ao ressarcimento, beneficiando todos os aposentados e pensionistas que sofreram com os descontos indevidos. No entanto, a análise de pedidos para a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores do teto de gastos ainda está pendente.

Fraudes e Investigações

Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por estarem envolvidos em fraudes relacionadas aos descontos irregulares. Estas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados nas mensalidades de benefícios.

Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. É fundamental que essa questão seja resolvida de forma transparente e ágil, garantindo a proteção dos direitos dos beneficiários.

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