Supremo Tribunal Federal e a Revogação do Aumento do IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a entrar em um novo capítulo na discussão sobre a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso. O ministro Gilmar Mendes, designado como relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentou uma proposta para transferir o caso ao ministro Alexandre de Moraes.
A sugestão de Mendes visa evitar decisões contraditórias sobre o mesmo assunto. Moraes já é o relator de uma ADI que, desde 4 de junho, discute a suspensão de dois decretos legislativos (12.466 e 12.467) que estão atrelados ao aumento do IOF. Para Gilmar, há uma “coincidência parcial de objetos” entre os casos, e mesmo sem uma sobreposição total, é necessário evitar o risco de sentenças conflitantes.
Ação do PSOL contra o Decreto Legislativo
No dia 27 de janeiro, o PSOL protocolou uma ação questionando a aprovação do decreto legislativo 176/2025, que reverteu o aumento das alíquotas do IOF. Curiosamente, o sorteio que definiu a relatoria no STF recaiu sobre Mendes, apesar de o partido ter solicitado que o caso fosse mantido com Moraes.
Essa disputa judicial ocorre em meio a um pano de fundo de recente derrota do governo Lula no Congresso Nacional. A revogação do aumento do IOF foi aprovada na quarta-feira (25) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sendo considerada a pior derrota do presidente em seu terceiro mandato, além de representar um revés significativo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Contexto Político
Os primeiros ajustes nas alíquotas do IOF foram anunciados em maio. Contudo, o governo não conseguiu alcançar um acordo com o Congresso por mais de um mês, resultando nesta reviravolta política.
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